Certidão do registo comercial
O resumo atual do próprio registo sobre uma empresa: nome registado, número de registo, situação, sede social, data de constituição, forma jurídica e, onde o registo os publica, os administradores e outros membros dos órgãos sociais e os sócios e acionistas. É o documento oficial de empresa mais amplamente disponível e aquele que a maioria dos procedimentos de BC/FT e KYB solicita. Alguns registos chamam-lhe extrato da empresa, perfil da empresa ou relatório do registo, e trata-se do mesmo documento.
Certificado de constituição
O certificado que o registo emitiu quando a empresa foi constituída. Prova que a empresa existe como pessoa coletiva e indica o seu nome registado, o seu número de registo e a sua data de constituição. É um documento histórico: não mostra nada que tenha mudado posteriormente, pelo que uma alteração de nome ou uma mudança de sede não constará dele. Onde uma empresa tenha alterado o seu nome, o registo pode também manter uma certidão de alteração de nome, que é o documento que liga os dois.
Pacto social e estatutos
Os documentos constitutivos da empresa tal como registados. Estabelecem o que a empresa pode fazer e as regras internas que regem as participações sociais, os administradores e a tomada de decisões. As jurisdições divergem quanto ao nome: constituição, estatutos e regulamentos descrevem todos o registo equivalente.
Declaração anual
Um registo periódico em que a empresa confirma ou atualiza os seus dados registados numa determinada data, tipicamente a sua sede, os seus administradores e outros membros dos órgãos sociais e as suas participações sociais. Em registos que não publicam uma lista atualizada de sócios e acionistas, a declaração anual costuma ser o documento que comprova uma posição de participação, razão pela qual é relevante para o trabalho sobre os beneficiários efetivos.
Contas anuais e demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras que uma empresa é obrigada a apresentar. O que é apresentado varia muito: algumas jurisdições exigem contas completas auditadas, outras contas resumidas, e outras não exigem nada de uma empresa privada.
Registos de alterações
As comunicações individuais que uma empresa apresenta quando algo muda: um administrador nomeado ou que renunciou, uma emissão ou transmissão de participações sociais, uma mudança de sede, uma alteração de firma. Onde um registo as publica, constituem o trilho de auditoria por trás da certidão atual, e são a forma de comprovar quando uma alteração produziu efeitos, e não apenas que ocorreu.
Ónus e garantias reais
Onde um registo os regista, documentos que mostram garantias constituídas sobre os ativos da empresa, e se um ónus foi extinto. Relevante para a concessão de crédito e para a análise de crédito de contrapartes.
O que não fazemos
- Os documentos não são um extra pago. O conjunto padrão para a jurisdição está incluído no preço do Dossiê.
- Não certificamos, legalizamos nem apostilamos documentos. Esses são serviços separados prestados pelo próprio registo ou por um notário. O que recebe é o documento oficial tal como o registo o emite.
- Não fornecemos documentos de qualquer outra fonte que não o registo oficial.